Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.040/2003

Ementa: Altera o Anexo II - Metas Fiscais - da Lei nº 5.940/03, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária de 2004. Proc.5682918/03
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III
Lei Ordinária5.940/2003 07/07/2003ALTERAAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.