Ementa: Altera o estabelecido Anexo 6/1/3 da Lei nº 4.167/94 - OBSERVAÇÕES: 1....2.....3......4.....5.....6....7.....8. Nas vias identificadas no Anexo 6/5 da Zona Residencial 3/09, fica considerada como de uso TOLERADO a atividade Cinema, classificada na categoria de uso Serviço Principal, devendo para sua instalação, a análise contemplar a opinião pública. Proc. 4285675/05. Revogada pela Lei nº 6.705/06.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/09/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.705/2006 13/10/2006REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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