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  Lei Ordinária 8.725/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DURANTE O TRABALHO DE PAR TO , PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2014


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2014
Nº do Processo:   1375
Ano do Processo:   2014

Autoria

Davi Esmael;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt . 113, inciso III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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