Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VITÓRIA , INSTITUÍDAS PELA LEI Nº 8.759 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.759/2014 24/11/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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