Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÕES A GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE A PROTEÇÃO DESTA CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/08/2015