Data de apresentação 29/05/2014 12:35:29
 N° Processo 4925/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 118993
 Ementa

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação a gestante e parturiente sobre Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando, principalmente, a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Vitória.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 8850/2015

  Histórico da Tramitação 453 Dia(s), 1 horas, 16 minuto(s).

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2015
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2014

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação