Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.848/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA LEI Nº 8.829, DE 25 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 31/07/2015


Dados da Proposição   Projeto de Lei 163/2015
Nº do Processo:   6411
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º
Lei Ordinária8.829/2015 25/06/2015ALTERAArt. 3º; Art. 5º, p3; Estratégia 19.9 da Metas 19 e Meta 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.