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  Lei Ordinária 8.829/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA - PMEV. ALTERADA PELA LEI Nº 8.848/15. ALTERADA REDAÇÃO DO ARTIGO 8º PELA LEI Nº 8.852. ALTERADA REDAÇÃO DA ESTRATÉGIA 3.11 CONTIDA NA META 3 DA LEI Nº 8.829/15. REVOGADO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º PELA LEI Nº 8.854/15.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.051/2010 22/12/2010MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III; Art. 214

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.854/2015 07/08/2015REVOGAparágrafo único do artigo 3º
Lei Ordinária8.853/2015 07/08/2015ALTERAEstratégia 3.11 contida na meta 3
Lei Ordinária8.852/2015 07/08/2015ALTERAArt. 8º
Lei Ordinária8.848/2015 31/07/2015ALTERAArt. 3º; Art. 5º, p3; Estratégia 19.9 da Metas 19 e Meta 20

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