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  Lei Ordinária 9.263/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 9.187, DE 2017, QUE TRATA DA PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM CORRIDA DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2018

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Ordinária3.766/1992 08/01/1992MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.187/2017 10/10/2017ALTERAartigo 1°

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