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  Lei Ordinária 9.295/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Registro do Grupo Sanguíneo e Fator RH nas Carteiras de Estudantes de Todos os Alunos da Rede Pública do Município de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/07/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 75/2018
Nº do Processo:   4367
Ano do Processo:   2018

Autoria

Sandro Parrini;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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