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  Lei Ordinária 9.557/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: " Dispõe sobre a prática de educação física adaptada, nas Escolas Públicas Municipais e Particulares, no âmbito do Município de Vitória. "
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 15/08/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 146/2018
Nº do Processo:   8009
Ano do Processo:   2018

Autoria

Dalto Neves;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

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