Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO VALOR DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE VITÓRIA AOS DOMINGOS E FERIADOS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/05/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2017
Nº do Processo:   2535
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.977/2023 16/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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