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  Lei Ordinária 9.541/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui as "Olimpíadas Multidisciplinares Escolares" para os estudantes da rede de ensino municipal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2018
Nº do Processo:   1681
Ano do Processo:   2018

Autoria

Nathan Medeiros;

Temas

Educação

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.83, §7º

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