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  Lei Ordinária 9.791/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO DE KUNG FU WUSHU – FESKW.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/10/2021

Autoria

André Brandino;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.230/1995 07/08/1995MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

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