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  Lei Ordinária 9.750/2021

Ementa: ANTECIPA, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), OS FERIADOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.732, DE 31 DE MARÇO DE 1967 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 57/2021
Nº do Processo:   2818
Ano do Processo:   2021

Temas

COVID-19

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.732/1967 31/03/1967MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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