Ementa: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2021