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  Lei Ordinária 9.824/2022

Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI N.º 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, O “DIA MUNICIPAL DO CORRETOR DE IMÓVEIS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 43/2022
Nº do Processo:   3025
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUI“Dia Municipal do Corretor de Imóveis” ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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