| Recebimento: 11/04/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/03/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/04/2022 10:44:40 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 186/2022 - Protocolo PMV sob o nº 1429704
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/03/2022 11:59:37 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na 16ª Sessão Ordinária, 2ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura realizada em 15/03/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 174/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/03/2022 10:25:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/03/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 15/03/2022 10:24:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 14/03/2022 15:22:22 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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