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  Lei Ordinária 9.842/2022

Ementa: INSTITUI NO ANEXO I DA LEI N.º 9.278/2018, DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 189/2021
Nº do Processo:   13739
Ano do Processo:   2021

Autoria

Dalto Neves;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIAnexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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