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  Decreto Legislativo 1.601/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULOS, COMENDAS E MEDALHAS EM COMEMORAÇÃO A COLONIZAÇÃO DO SOLO ESPÍRITO- SANTENSE, EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 2.060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 3/2022
Nº do Processo:   6564
Ano do Processo:   2022

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Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAIncisos II, do art. 153

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