Ementa: Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 13/2021
Nº do Processo:   3983
Ano do Processo:   2021

Autoria


Leandro Piquet

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAArt. 387; Art. 429
Resolução1.919/2013 10/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 31, § 6º; Art. 65, II, III, V, XI; Art. 67; Art. 71, § 2º; Art. 72, inciso I, §1º; Art. 74, § 4º; Art. 76, § 5º; Art. 77, § 2º, § 4º II; Art. 77, § 4º, I; Art. 82, § 1º; Art. 83, § 1º, § 2º, § 5º, §7º, § 10; Art. 92; Art. 93; Art. 96, IV e VII; Art. 113, incisos III, XIV; Art. 155; Art. 165

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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