Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DO BECO “SEM NOME” PARA BECO JOÃO RODRIGUES DA COSTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/2021
Nº do Processo:   8824
Ano do Processo:   2021

Autoria


André Brandino;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.803/2021 09/12/2021MENCIONAorçamento vigente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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