Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/03/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/03/2022 07:25:43 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 08/03/2022 12:35:01 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 83 dias, 3 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/12/2021 09:31:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/12/2021 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/12/2021 09:31:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/12/2021 14:42:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue para Avulso da redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1238/2021 - votação Redação Final
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Recebimento: 25/11/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 07/12/2021 14:02:01 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 dias, 21 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/11/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 16/11/2021 12:26:40 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL/SAC
Em conformidade com o art. 92, VII, avoco a matéria para relatar a elaboração do parecer de redação final, na forma do art. 316 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 10/11/2021 13:06:40 |
Ação: Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Ordem do Dia - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 10/11/2021 12:40:12 |
Ação: Aprovado com emenda
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Tempo gasto: 19 dias, 2 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado na 117ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura em 10/11/2021. Segue para elaboração de redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1159/2021 - Boletim de Votação Final.
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Recebimento: 22/10/2021 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 22/10/2021 10:06:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 21/10/2021 13:41:47 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Paulo Amorim |
Envio: 01/10/2021 16:11:09 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo parecer da constitucionalidade e legalidade do processo 8824 da Lei n°135/2021 do vereador André Brandino.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 222/2021 - Parecer da CCJ
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Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 16/09/2021 15:40:48 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
Envio: 16/09/2021 10:29:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
Envio: 15/09/2021 11:06:07 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/08/2021 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 15/09/2021 07:48:05 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 28 dias, 19 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/08/2021 09:48:53 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 83ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 11/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/08/2021 09:47:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 82ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA – 10/08/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/08/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
Envio: 13/08/2021 09:46:54 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/08/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 12/08/2021 14:13:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para as discursões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
Envio: 10/08/2021 09:07:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, que o DEL oficialize a Prefeitura a questão do logradouro e inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/08/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
Envio: 04/08/2021 09:48:00 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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