Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.898/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui no Município de Vitória o Programa “Vix + Acolhedora” para crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, ocorrido no Município de Vitória, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2022

Autoria

PMV;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.