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  Lei Ordinária 9.902/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA “SEBASTIÃO DUARTE DE OLIVEIRA”, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA – ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 114/2021
Nº do Processo:   7158
Ano do Processo:   2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA Art. 113, inciso III
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

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