| Recebimento: 17/01/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/12/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/12/2022 15:27:15 |
Ação: Sem veto
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2022 |
Fase: Discussão da redação final |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/12/2022 07:41:03 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 221 dias, 21 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Redação final aprovada na 124ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada dia 06/12/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2022 14:07:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Avulso da Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 403/2022 - votação Redação Final
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| Recebimento: 12/04/2022 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 28/04/2022 14:02:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2022 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Mauricio Leite |
| Envio: 05/04/2022 12:41:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 4 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Segue relatório de redação final do Projeto de Lei nº 114/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 59/2022 - PARECER DE REDAÇÃO FINAL
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 30/03/2022 15:35:36 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/03/2022 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 30/03/2022 14:11:16 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação:
DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2022 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/03/2022 10:06:10 |
Ação: Redação Final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2022 |
Fase: Avulso - Emenda |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 23/02/2022 09:33:58 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2021 |
Fase: Parecer do Relator - Emenda |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 22/02/2022 11:46:36 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 75 dias, 1 hora, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 24/2022 - PARECER
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| Recebimento: 07/12/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 07/12/2021 14:55:22 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização de Leis |
| Envio: 07/12/2021 11:38:45 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: DESIGNA-SE para relatoria do processo em epígrafe, o vereador ALOÍSIO VAREJÃO, nos termos do art. 72, V do Regimento desta Casa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/12/2021 11:26:12 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 03/12/2021 11:25:37 |
Ação: Pela Constitucionalidade com emenda
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Tempo gasto: 57 dias, 1 hora, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1087/2021 - votação de Justiça
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Comissões - Emenda |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/09/2021 15:33:42 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2021 |
Fase: Designação de Relator - Emenda |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 16/09/2021 10:24:19 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: DESPACHO
Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 96, VII, designo o Vereador Maurício Leite como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 110 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/09/2021 11:04:12 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Verificar nome de logradouro na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/09/2021 11:12:27 |
Ação: Denominar Logradouro
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Tempo gasto: 62 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2021 10:39:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 69ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 12/07/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 13/07/2021 10:38:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: 68ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA 07/07/2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2021 11:12:58 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2021 15:13:40 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura segue para discursões e após encaminha-se as comissões pertinentes
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 06/07/2021 15:09:22 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 14 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente.
Após, que o DEL oficialize a Prefeitura a questão do logradouro e inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 01/07/2021 09:43:39 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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