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  Lei Ordinária 9.952/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COLORAÇÃO DA ÓRTESE, DENOMINADA “BENGALA LONGA”, PARA FINS DE IDENTIFICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SEU USUÁRIO NA CIDADE DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/07/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 267/2019
Nº do Processo:   12333
Ano do Processo:   2019

Autoria

Davi Esmael;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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