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  Lei Ordinária 10.016/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA O DIA DA FRATERNIDADE FEMININA CRUZEIRO DO SUL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
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