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  Lei Ordinária 10.220/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a redação do art. 1° da Lei n° 10.081, de 21 de junho de 2024, para estender o prazo do patrocínio ao Vitória Futebol Clube.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 452/2025
Nº do Processo:   26585
Ano do Processo:   2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.081/2024 17/06/2024MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária10.081/2024 17/06/2024ALTERAart. 1º

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