| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/10/2025 11:03:32 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 34 lido na 106ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 20/10/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 23/09/2025 12:08:51 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 24 minutos
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Complemento da Ação: Na sessão 095° do dia 23/09/2025 foi apresentado e aprovado Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão.
Desta forma, o Projeto de Lei entrou imediatamente na ORDEM DO DIA, de acordo com art. 312 do RI.
Aprovado pelas comissões, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pelos membros em Plenário.
Segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido (autografo de lei/ promulgação), conforme votação desta proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 22/09/2025 18:34:24 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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