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  Lei Ordinária 10.024/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO, ORA SEM NOME, LOCALIZADO NA PRAÇA DO BAIRRO ITARARÉ, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA/ ES, PARA A DENOMINAÇÃO “GINÁSIO DE ESPORTES JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/01/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 293/2023
Nº do Processo:   14734
Ano do Processo:   2023

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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