| Recebimento: 09/02/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/01/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/02/2024 09:44:37 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 31 dias, 21 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/12/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/01/2024 12:29:50 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 17 dias, 21 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 10024/2024 - Publicação DO PMV
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| Recebimento: 20/12/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/12/2023 14:50:28 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1592/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 06/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/12/2023 11:58:22 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 124ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 06/12/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/12/2023 12:30:02 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 123ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 05/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/12/2023 18:36:10 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 131ª Sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 04/12/2023. (Sessão antecipada do dia 26/12/2023)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 15:17:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/12/2023 15:03:07 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 122ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 04/12/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/12/2023 13:53:03 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial, contendo alguns erros de digitação.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Políticas Urbanas, Mobilidade, Obras e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 30/11/2023 13:59:27 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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