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  Lei Ordinária 10.058/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre denominação do Deck, localizado na Praia das Castanheiras, bairro Jesus de Nazareth, no Município de Vitória/ES, para a denominação Djalma Gonçalves da Costa.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 182/2022
Nº do Processo:   14058
Ano do Processo:   2022

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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