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  Lei Ordinária 9.642/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 9.278/2018 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 223/2019
Nº do Processo:   10921
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113 , inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUISemana de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Irlen no Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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