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  Decreto Legislativo 1.604/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Títulos de Cidadão Vitoriense em Comemoração ao Aniversário da Fundação da cidade de Vitória em cumprimento a Resolução nº 2.060, de 13 de setembro de 2021.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 10/2022
Nº do Processo:   11861
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAInciso III do art. 153

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo1.605/2022 12/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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