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  Decreto Legislativo 1.612/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 1º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.611/2023, QUE CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃO VITORIENSE EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERÁRIO DA FUNDAÇÃO DA CIDADE DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 15/2023
Nº do Processo:   11159
Ano do Processo:   2023

Autoria

Luiz Emanuel;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONA
Decreto Legislativo1.610/2023 30/08/2023ALTERAinciso XIII do art. 1º ; inciso V do art. 1º

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