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  Lei Ordinária 10.059/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de utilidade pública a INSTITUTO CULTURAL MÚSICA VIVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 24/2024
Nº do Processo:   2111
Ano do Processo:   2024

Autoria

Luiz Emanuel;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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