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  Lei Ordinária 10.268/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Linha de Cuidado em Fibromialgia no âmbito dos serviços de saúde do Município de Vitória, denominada "Lei Andrea Mendes", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 218/2015
Nº do Processo:   7972
Ano do Processo:   2015

Autoria

Luiz Emanuel;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.989/2023 06/11/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao anexo I

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