| Recebimento: 12/07/2016 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/04/2016 |
Fase: Encaminhar ao DEL |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/07/2016 17:17:40 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 94 dias, 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Transcorrido, in albis, o prazo recursal a que alude o art. 61, V, "b", da Resolução nº 1919/2014, a Presidência da CMV determinou o arquivamento da presente proposição na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/04/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/04/2016 10:26:08 |
Ação: Prejudicado
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Complemento da Ação: Para providencias devido processo ter sido julgado inconstitucional
na reunião da Comissão justiça no dia 31/03/16.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2016 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 28/03/2016 14:29:20 |
Ação: Pela Inconstitucionalidade
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2016 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/03/2016 10:28:06 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 69 dias, 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2015 |
Fase: Análise Preliminar da Proposição |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/01/2016 17:55:03 |
Ação: Analisado
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Tempo gasto: 106 dias, 10 minutos
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Complemento da Ação: Com o parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 29/09/2015 17:41:15 |
Ação: Análise prévia
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2015 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Vinícius Simões |
| Envio: 25/09/2015 13:38:32 |
Ação: Devolvido ao SAC
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Diante da relevância e complexidade da matéria, encaminho a douta procuradoria dessa casa de Leis para que emita parecer acerca da legalidade e constitucionalidade da matéria que este projeto dispõe.
Ao SAC para providências.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2015 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 27/08/2015 15:50:42 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2015 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/08/2015 09:56:27 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2015 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/08/2015 12:00:14 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2015 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/08/2015 11:58:44 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2015 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/08/2015 11:58:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 dias, 18 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2015 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2015 17:12:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2015 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 04/08/2015 12:21:57 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 19 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/08/2015 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 03/08/2015 15:47:59 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
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