Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO E O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 27/2021
Nº do Processo:   11442
Ano do Processo:   2021

Autoria


Davi Esmael;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.908/2013 15/05/2013MENCIONAartigo 9º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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