Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.994/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº. 9.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 260/2023
Nº do Processo:   13781
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.837/2022 09/05/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária9.222/2017 18/12/2017ALTERA§ 1º do art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.