Ementa: Regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Vitória-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 308/2017
Nº do Processo:   12195
Ano do Processo:   2017

Autoria


Mesa Diretora

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.050/2016 23/11/2016MENCIONAorçamento vigente
Resolução1.944/2015 28/08/2015REVOGA TOTALMENTE
Resolução1.911/2013 01/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.