Ementa: APROVA O MANUAL DE REDAÇÃO OFICIAL E ELABORAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2024
Nº do Processo:   9708
Ano do Processo:   2024

Anexos


Descrição:
ANEXO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.060/2021 13/09/2021MENCIONAincisos II e XIV do Art. 35

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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