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Resolução 2.084/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos trabalhos do Colegiado de Procuradores e do regime híbrido na Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Vitória, entre outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 25/11/2024

Dados da Proposição Projeto de Resolução 9/2024

Nº do Processo: 9799

Ano do Processo: 2024

Autoria

Anderson Goggi;Delegado Piquet;Leonardo Monjardim;Mauricio Leite;

Temas

Câmara Municipal e Poder Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	2.071/2023	29/03/2023	MENCIONA	Anexo I
Resolução	2.060/2021	13/09/2021	MENCIONA	artigo 30, inciso IV
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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