Ementa: Dispõe sobre a extinção, transformação e aproveitamento do cargo de Telefonista da Câmara Municipal de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 155/2025
Nº do Processo:   11248
Ano do Processo:   2025

Autoria


Anderson Goggi;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.953/2023 28/07/2023MENCIONA
Lei Ordinária8.513/2013 17/07/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária8.057/2010 28/12/2010ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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