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  Lei Ordinária 8.057/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Vitória. revogados o § 2º do artigo 10 e o inciso II do artigo 12 da Lei n° 8.057, de 28 de dezembro de 2010 pela Lei nº 8.188/11.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/12/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei 239/2010
Nº do Processo:   4907
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.922/2010 17/05/2010REVOGAEXTINGUE SUBGRUPOS A E B DO ANEXO I
Lei Ordinária7.922/2010 17/05/2010MENCIONAAnexos I e II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.185/2025 24/06/2025ALTERAAnexo I
Lei Ordinária10.047/2024 22/03/2024ALTERAAnexo II
Lei Ordinária9.953/2023 28/07/2023ALTERAAnexo I; Anexo III
Resolução2.055/2021 07/07/2021MENCIONA
Resolução2.055/2021 07/07/2021MENCIONA§ 6º do artigo 9º ; inciso VIII do artigo 13; art. 13; art. 11
Resolução2.055/2021 07/07/2021REGULAMENTA§ 6º do Art. 9º
Lei Ordinária9.770/2021 18/06/2021INCLUI§ 2º; § 3º; § 4º, § 5º; § 6º ; § 7º ao art. 9º
Lei Ordinária9.770/2021 18/06/2021ALTERAInciso VIII do artigo 13
Lei Ordinária9.592/2019 12/11/2019ALTERAanexos I e II
Lei Ordinária9.516/2019 16/05/2019ALTERAAnexo II
Lei Ordinária9.504/2019 22/04/2019REVOGAAlínea "e" do inciso III do art. 3º;
Lei Ordinária9.504/2019 22/04/2019ALTERAAnexo I inciso II
Lei Ordinária9.284/2018 19/06/2018ALTERA §1º do artigo 10 / caput e incisos do artigo 12
Lei Ordinária9.284/2018 19/06/2018INCLUI§§4º, 5º, 6º e 7º ao art. 10
Lei Ordinária9.276/2018 04/06/2018ALTERATabela de Salários de Servidores Efetivos para vigorar a partir de 01/07/2018.
Lei Ordinária8.675/2014 16/05/2014ALTERATabela de Salários Servidores da Câmara Municipal de Vitória
Lei Ordinária8.605/2013 23/12/2013ALTERAvencimentos, os salários e os proventos dos servidores da Câmara Municipal de Vitória
Lei Ordinária8.513/2013 17/07/2013REVOGA§ 2º do art. 9º; Art. 9-A; Inciso VII, art. 11
Lei Ordinária8.513/2013 17/07/2013ALTERAArt. 3º; Art. 10; Anexo I; Anexo II
Lei Ordinária8.513/2013 17/07/2013ALTERAVencimento básico do Servidor
Lei Ordinária8.188/2011 22/11/2011INCLUIpar. ún. Art.. 8º; Parágrafos 1º e 2º do Art.. 9º; Art.. 9º-A; Incisos VI e VII e Parágrafos 1º ao 3º do Art.. 11; Incisos VI ao VIII e Parágrafos 1º ao 3º do Art.. 13
Lei Ordinária8.188/2011 22/11/2011ALTERAcaput do Art.. 10
Lei Ordinária8.188/2011 22/11/2011REVOGAParágrafo 2º do Art.. 10; Inciso II do Art.. 12

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