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Decreto Legislativo 1.632/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede Títulos, Comendas e Medalhas em comemoração à Colonização do Solo Espírito Santense, em cumprimento à Resolução n° 2.060, de 13 de setembro de 2021.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 26/05/2025

Dados da Proposição Projeto de Decreto Legislativo 8/2025

Nº do Processo: 14170

Ano do Processo: 2025

Autoria

Anderson Goggi;Davi Esmael;João Flávio;Mauricio Leite;

Temas

HOMENAGEM E HONRARIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	2.060/2021	13/09/2021	MENCIONA	artigo 153, Inciso II

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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