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  Lei Ordinária 10.005/2023 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA DO CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2023

Autoria

André Brandino;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.037/2024 11/03/2024ALTERACalendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas no Município de Vitória

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