Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR NO MÊS DE ABRIL A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “ABRIL LARANJA: MÊS DE COMBATE À CRUELDADE ANIMAL”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 73/2024
Nº do Processo:   4331
Ano do Processo:   2024

Autoria


Delegado Piquet;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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