Ementa: Declara de Utilidade Pública o ROTARY CLUB DE VITÓRIA JUCUTUQUARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 145/2024
Nº do Processo:   7826
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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